TITANIUM NEWS – REFORMA TRIBUTÁRIA 2024

A regulamentação reforma tributária busca reconfigurar o sistema fiscal brasileiro, enfrentando desafios e incertezas que podem impactar diferentes setores da economia nos próximos anos. simplificará e unificará os tributos sobre o consumo. A principal mudança será a extinção de quatro tributos (PIS, Cofins, ICMS e ISS), que serão fundidos em dois: uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será administrada pelo governo federal, um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que estará sob gestão dos estados e municípios. Na última quarta-feira (24/01) o Ministério da Fazenda realizou a reunião inaugural do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo. Neste evento, foi reiterada a importância de que a regulamentação da Reforma Tributária ocorra esse ano.

A intenção do Governo Federal é enviar os projetos ao Parlamento no início de abril, de maneira a possibilitar sua apreciação pelo Congresso em 2024. 

Vale lembrar que a Reforma Tributária não é uma construção de uma pessoa ou um Governo, mas sim, uma construção coletiva!

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