CONHEÇA A ESTRUTURA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL!

No Brasil não há um órgão específico de Comércio Exterior. A gestão é feito por áreas de competência.

Neste conteúdo, abordaremos sobre os principais órgãos brasileiros que atuam no segmento e da estrutura do Comércio Exterior do Brasil e as mudanças que houveram recentemente.

CAMEX

A Câmara de Comércio Exterior – Camex, do Ministério da Economia, tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, aos investimentos estrangeiros diretos, aos investimentos brasileiros no exterior e ao financiamento às exportações, com vistas a promover o aumento da produtividade da economia brasileira e da competitividade internacional do País.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS (MDIC)

Responsável por zelar pela política de desenvolvimento da indústria brasileira, o MDIC busca regular e executar programas de incentivo ao comércio exterior. O órgão participa da Camex e exerce sua função por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Mudança MDIC

Recentemente o MDIC foi extinto, visto que ele foi transformado em subministério dentro do Ministério da Economia. Agora o MDIC é SECINT (Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais).

SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (SECEX)

O SECEX tem como principal função assessorar o MDIC na condução das políticas de comércio exterior no Brasil. É o órgão do comércio estratégico do Ministério e é responsável pela gestão do controle comercial. O SECEX normatiza, supervisiona, orienta, planeja, controla e avalia as atividades de comércio exterior de acordo com as diretrizes da Camex e do MDIC.

Mudança SECEX

Ainda existe a SECEX porém agora criaram um nível a mais entre as Secretarias e o Ministro.

DECEX

É a parte operacional da SECEX. É encarregado por elaborar e implementar os dispositivos regulamentares, no aspecto comercial, do comércio exterior brasileiro. Envolve o licenciamento de mercadorias de importação e exportação, além da gestão do Sistema Brasileiro de Comércio Exterior (SISCOMEX)

Mudança DECEX

DECEX agora é SUEXT (Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior).

MINISTÉRIO DA FAZENDA (MF)

Responsável pelas políticas monetária e fiscal, o MF defende os interesses fazendários, além de fiscalizar e controlar a entrada e a saída de mercadorias no comércio exterior. O órgão opera por meio da Receita Federal do Brasil (RFB), que fiscaliza e faz a cobrança aduaneira de mercadorias, produtos e bens que entram ou saem do país.

Banco Central do Brasil (BACEN)

Autarquia federal, o Bacen é vinculado ao MF e integra o Sistema Financeiro Nacional. É ele que executa as políticas do Conselho Monetário Nacional. Além disso, é responsável por autorizar a compra e venda de moedas estrangeiras no Brasil — afinal, não é permitido o livre curso delas no país.

AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS (APEX)

Atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira.

AS NOVAS SECRETARIAS DO COMEX

Confira abaixo cada uma das novas Secretarias e Subsecretarias:

Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (SECINT)

Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (antiga CAMEX)

Subsecretaria de Estratégia Comercial

Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros

Subsecretaria de Financiamento ao Comércio Exterior

Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (antigo SAIN)

Subsecretaria de Instituições Internacionais de Desenvolvimento

Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica

Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento e Mercados Internacionais

Secretaria de Comércio Exterior (continua: SECEX)

Subsecretaria de Inteligência e Estatísticas de Comércio Exterior – SITEC (antigo DEAEX)

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior – SUEXT (antigo DECEX)

Subsecretaria de Facilitação de Comércio Exterior – SUFAC (antigo DECOE)

Subsecretaria de Negociações Internacionais – SEINT (antigo DEINT)

Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público – SDCOM (antigo DECOM)

ÓRGÃOS ANUENTES

Os órgãos anuentes são aqueles que em razão das especificidades de determinados produtos, precisam expedir certos pareceres técnicos a respeito da possibilidade, ou não, de importação ou exportação do mesmo.

Órgãos Anuentes na Importação

1.Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL

2.Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA

3.Agência Nacional do Cinema – ANCINE

4.Comando do Exército – COMEXE

5.Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX

6.Departamento de Polícia Federal – DPF

7.Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM

8.Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA

9.Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP

10.Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq

11.Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBC

12.Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO

13.Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA

14.Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

15.Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA

Esses órgãos necessitam efetuar uma análise complementar, dentro de sua área de competência, de determinadas operações de importação.

Para tornar a operação efetiva, é necessário em alguns casos, que estabeleça normas específicas por parte dos órgãos anuentes.

 Exemplo: na importação de armas, munições, explosivos e outros materiais bélicos, necessita da anuência do Exército Brasileiro. Esse órgão precisa efetuar uma análise e autorizar ou não a importação.

Lista de Órgãos Anuentes na Exportação

1.Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;

2.Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP;

3.Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;

4.Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN;

5.Comando do Exército – COMEX;

6.Departamento de Operações de Comércio Exterior – DECEX;

7.Departamento de Polícia Federal – DPF;

8.Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM;

9.Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI;

10.Ministério da Defesa – MD; e

11.Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.